A Comissão Europeia adotou um novo conjunto de regras para uma melhor gestão da interoperabilidade entre os sistemas e componentes utilizados na gestão do tráfego aéreo (ATM) e serviços de navegação aérea (ANS).
O novo quadro, composto por cinco regulamentos, aumentará a interoperabilidade, tornará o desempenho do equipamento ATM terrestre mais uniforme e apoiará a introdução de tecnologias inovadoras. Em última análise, tal conduzirá a uma rede europeia de ATM mais moderna.
As novas regras adotam uma abordagem do mercado único, reduzindo a fragmentação no mercado de equipamentos ATM em terra e atribuindo claramente responsabilidades pela demonstração da conformidade, em especial no que se refere às especificações pormenorizadas que serão agora emitidas pela Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (AESA). Reforçam igualmente o papel da AESA enquanto autoridade de certificação, tanto para o equipamento aéreo como para o equipamento em terra, assegurando que ambos são realizados de forma coerente. Com a digitalização e o intercâmbio de dados entre sistemas no solo e no ar a tornar-se mais comum, faz agora sentido, do ponto de vista da segurança, aplicar a mesma abordagem a ambos os conjuntos de sistemas.
Por último, o novo quadro de avaliação da conformidade consolida as regras de interoperabilidade existentes, adaptando-as ao quadro da AESA. Tal inclui, por exemplo, regras sobre o equipamento necessário a bordo das aeronaves para a utilização do espaço aéreo do SES, requisitos comuns para os fornecedores de ATM/ANS em matéria de ligação de dados e vigilância, bem como elementos de planeamento de voo no âmbito das regras europeias normalizadas do ar.
O Céu Único Europeu (SES) também necessita de ser reformado noutros domínios para reger eficazmente o desempenho dos prestadores de serviços de navegação aérea monopolistas, bem como para permitir operações centradas na rede orquestradas pelo gestor da rede europeia. Tal abordará o congestionamento aéreo que tem um impacto negativo no clima e no ambiente. As negociações em curso entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o SES2+ abordam estes problemas.
