O objetivo da política da União Europeia de transportes terrestres é promover uma mobilidade que seja eficiente, segura e ambientalmente amigável. Pretende-se promover um transporte rodoviário eficiente e com serviços de transporte de passageiros com condições de concorrência leal, para promover e harmonizar um transporte mais seguro e com normas técnicas mais respeitadoras do ambiente, para garantir um grau de harmonização fiscal e social, e garantir que as regras são aplicadas de forma eficaz e sem discriminação.
A legislação em vigor aplicável aos serviços de transporte rodoviário estabelece regras comuns para o acesso à profissão e ao mercado, estabelece padrões mínimos para tempo de trabalho, tempos de condução e repouso (incluindo a aplicação e o uso de tacógrafo) para o transporte rodoviário profissional, e define impostos mínimos anuais sobre veículos, bem como regras comuns para as portagens e direitos de utilização de veículos pesados de mercadorias. Além disso, harmoniza os pesos e dimensões dos veículos rodoviários no máximo.
O objetivo da política da União Europeia de transportes terrestres é promover uma mobilidade que seja eficiente, segura e ambientalmente amigável. Pretende-se promover um transporte rodoviário eficiente e com serviços de transporte de passageiros com condições de concorrência leal, para promover e harmonizar um transporte mais seguro e com normas técnicas mais respeitadoras do ambiente, para garantir um grau de harmonização fiscal e social, e garantir que as regras são aplicadas de forma eficaz e sem discriminação.
A legislação em vigor aplicável aos serviços de transporte rodoviário estabelece regras comuns para o acesso à profissão e ao mercado, estabelece padrões mínimos para tempo de trabalho, tempos de condução e repouso (incluindo a aplicação e o uso de tacógrafo) para o transporte rodoviário profissional, e define impostos mínimos anuais sobre veículos, bem como regras comuns para as portagens e direitos de utilização de veículos pesados de mercadorias. Além disso, harmoniza os pesos e dimensões dos veículos rodoviários no máximo.
